Documento legal

Termos e Condições

Última atualização: 10 de maio de 2025 · Versão 1.1

Índice de seções

  1. Aceitação dos termos
  2. Descrição dos serviços
  3. Cadastro e conta de membro
  4. Planos e pagamento
  5. Regras de conduta da comunidade
  6. Propriedade intelectual e conteúdo
  7. Limitação de responsabilidade
  8. Rescisão e suspensão
  9. Proteção de dados (LGPD)
  10. Alterações nos termos
  11. Legislação aplicável e foro
  12. Contato

1. Aceitação dos termos

Ao realizar o cadastro ou utilizar qualquer serviço da Sável, você declara ter lido, compreendido e concordado com estes Termos e Condições, bem como com nossa Política de Privacidade e Política de Cookies.

Caso não concorde com alguma disposição, pedimos que não complete o cadastro nem utilize os serviços. Dúvidas podem ser encaminhadas a [email protected] antes da adesão.

2. Descrição dos serviços

A Sável é uma comunidade de pesquisa dedicada ao compartilhamento de conhecimento sobre hardware acelerador de inteligência artificial, em especial GPUs e unidades de processamento paralelo. Os serviços incluem:

A Sável não presta serviços de consultoria técnica regulamentada, assessoria financeira, jurídica ou qualquer outra atividade que exija licenciamento profissional específico.

3. Cadastro e conta de membro

Para acessar os recursos da comunidade, é necessário criar uma conta fornecendo informações verídicas e atualizadas. Você é responsável por:

É vedado compartilhar credenciais de acesso individual com terceiros. Contas de grupo e institucional possuem regras específicas de gerenciamento de vagas descritas no momento da contratação.

4. Planos e pagamento

4.1 Planos disponíveis

4.2 Renovação e cancelamento

As assinaturas têm vigência anual. A renovação é feita mediante novo pagamento antes do vencimento. Você pode não renovar a assinatura sem qualquer penalidade, e o acesso permanece ativo até o final do período pago.

4.3 Reembolso

Solicitações de reembolso podem ser feitas em até 7 (sete) dias corridos após o pagamento, conforme o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990). Após esse prazo, o valor pago não é reembolsável, exceto nos casos previstos em lei.

4.4 Inadimplência

O não pagamento na data acordada suspende o acesso aos recursos pagos, sem prejuízo das obrigações do membro quanto a mensagens e conteúdo já publicados na comunidade.

5. Regras de conduta da comunidade

A Sável é um espaço de troca entre pesquisadores. Para preservar a qualidade das discussões, todos os membros devem:

Violações às regras de conduta podem resultar em advertência, suspensão temporária ou encerramento da conta, a critério da equipe de moderação.

6. Propriedade intelectual e conteúdo

A marca Sável, o design da plataforma e os materiais produzidos pela equipe editorial são de propriedade da Sável e não podem ser reproduzidos sem autorização prévia por escrito.

O conteúdo publicado por membros nos fóruns e espaços colaborativos permanece de propriedade de seus autores. Ao publicar, você concede à Sável uma licença não exclusiva, gratuita e mundial para exibir, reproduzir e distribuir o conteúdo dentro da plataforma, visando ao funcionamento da comunidade.

Você declara ter os direitos necessários sobre o conteúdo que publica e que ele não viola direitos de terceiros.

7. Limitação de responsabilidade

A Sável atua como facilitadora de um espaço de troca de conhecimento entre pesquisadores e não se responsabiliza por:

As informações disponíveis na comunidade têm caráter educativo e de referência. Nenhum conteúdo deve ser interpretado como recomendação técnica vinculante, orientação jurídica ou financeira.

8. Rescisão e suspensão

A Sável reserva-se o direito de suspender ou encerrar contas que violem estes Termos, após notificação prévia sempre que possível. Em casos de violação grave (como publicação de conteúdo ilegal), a suspensão pode ser imediata.

O membro pode encerrar sua conta a qualquer momento entrando em contato com [email protected]. O encerramento não gera reembolso do período remanescente, salvo nas hipóteses previstas no item 4.3.

9. Proteção de dados (LGPD)

O tratamento de dados pessoais realizado pela Sável está descrito em detalhes na Política de Privacidade. Em resumo:

10. Alterações nos termos

Podemos revisar estes Termos periodicamente para refletir mudanças nos serviços ou na legislação. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail com antecedência mínima de 15 (quinze) dias antes de entrarem em vigor. O uso continuado após a vigência das alterações implica aceitação das novas condições.

11. Legislação aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de Fortaleza - CE para dirimir eventuais controvérsias oriundas deste instrumento, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

12. Contato

Para questões relacionadas a estes Termos:
Sável
Av. Dom Luís 807, Aldeota, Fortaleza - CE, 60160-230
Telefone: +55 85 3074-8261
E-mail: [email protected]